Aprovada pela Emenda Constitucional 132, a Reforma Tributária representa a mais significativa transformação no sistema de impostos do Brasil em mais de 50 anos. Mais do que apenas alterar alíquotas, ela reescreveu parte da nossa Constituição, estabelecendo novas regras, extinguindo tributos e criando novos princípios para a economia.

Para o empresário, navegar neste novo cenário é um desafio que exige conhecimento e planejamento. Para te ajudar, detalhamos as 5 principais mudanças que a Reforma Tributária trouxe para a Constituição.

1. O Fim de 5 Impostos e a Criação do IVA Dual O coração da mudança é a simplificação. Cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) deixarão de existir e serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no modelo dual, composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal). O objetivo é acabar com a “guerra fiscal” e a complexidade do sistema atual.

2. O Novo “Imposto do Pecado” (Imposto Seletivo) A Constituição agora prevê o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas açucaradas. Sua função não é arrecadar, mas sim desestimular o consumo desses itens.

3. Novas Regras para IPVA e ITCMD A reforma também alcançou os impostos sobre patrimônio. O IPVA passará a ter alíquotas progressivas de acordo com o valor e o impacto ambiental do veículo, e agora incidirá sobre iates e jatinhos. Já o ITCMD (imposto sobre herança) terá sua progressividade tornada obrigatória em todo o país.

4. Cesta Básica com Alíquota Zero e “Cashback” Com um forte viés social, a Constituição agora garante que os produtos da Cesta Básica Nacional terão seus impostos (IBS e CBS) zerados. Além disso, foi criado um mecanismo de “cashback”, que devolverá parte do imposto pago às famílias de baixa renda, tornando o sistema mais justo.

5. Novos Princípios Constitucionais para os Impostos Talvez a mudança mais profunda seja a inclusão de novos princípios que guiarão todo o sistema tributário: simplicidade, transparência, justiça e sustentabilidade. A intenção é criar um ambiente de negócios mais claro, competitivo e que não penalize o investimento.

Sua empresa precisa de um guia para este novo cenário A Constituição mudou, e a forma de fazer negócios no Brasil mudará com ela. Adaptar-se não é uma opção, é uma necessidade. A Contrato Contabilidade já está estudando e se preparando para ser a parceira estratégica que sua empresa precisa para navegar neste novo território com segurança e planejamento.

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