A classificação tributária dos produtos, vinculada diretamente ao código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), sempre foi um ponto de atenção na rotina fiscal das empresas.
Com a Reforma Tributária, porém, a qualidade desse cadastro ganha ainda mais importância, porque a classificação correta do produto é um dos elementos utilizados para determinar o tratamento tributário aplicável.
No novo modelo de IVA Dual composto pela CBS, de competência da União, e pelo IBS, de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as empresas também precisarão trabalhar com novos códigos e enquadramentos tributários previstos na documentação técnica, como o CST, cClassTrib e NBS quando aplicável, além de outras informações específicas.
Por isso, um cadastro fiscal incorreto pode resultar em recolhimento indevido, perda de eficiência tributária ou exposição a riscos fiscais.
1. Alíquotas diferenciadas dependem do correto enquadramento
A Reforma Tributária não estabelece uma única alíquota aplicável a todos os produtos.
A legislação prevê diferentes tratamentos tributários, incluindo redução de alíquotas e hipóteses de alíquota zero para determinados bens e operações.
Entre os setores contemplados por tratamentos diferenciados estão medicamentos, alimentos, produtos de higiene e cuidados à saúde, dispositivos médicos, produtos de acessibilidade e determinados insumos agropecuários, conforme as condições previstas na legislação.
Por isso, a classificação fiscal é um dos principais elementos para determinar o tratamento tributário de cada produto, sempre em conjunto com os códigos e enquadramentos previstos na regulamentação.
Uma classificação incorreta pode fazer com que a empresa aplique um tratamento tributário inadequado e recolha mais ou menos tributo do que deveria.
2. A nova lógica de créditos exige maior rastreabilidade
A Reforma Tributária amplia a lógica da não cumulatividade e cria uma nova dinâmica de apropriação de créditos de IBS e CBS.
Nesse cenário, a qualidade das informações constantes dos documentos fiscais eletrônicos ganha ainda mais importância.
A classificação fiscal do produto, o cClassTrib, o CST e os demais campos tributários precisam estar corretamente parametrizados de acordo com a operação.
Uma informação incorreta na nota fiscal pode comprometer o correto enquadramento da operação e, conforme o caso, dificultar ou impedir a apropriação do crédito correspondente.
Por isso, a revisão do cadastro fiscal deve ser tratada como um projeto estratégico, e não apenas como uma atividade operacional do setor fiscal.
3. A transição dos regimes atuais exige atenção aos estoques
A Reforma Tributária também traz mudanças nos regimes atualmente aplicáveis a determinadas cadeias de produtos.
Na transição, empresas que mantenham estoques de produtos sujeitos às regras específicas previstas na legislação precisarão observar os procedimentos estabelecidos para inventário, documentação e eventual apropriação de créditos.
Por isso, cadastros com classificação fiscal incorreta, incompleta ou desatualizada podem gerar inconsistências justamente no momento em que a empresa mais precisa de informações confiáveis.
Plano de ação: por onde começar agora
A auditoria do cadastro de produtos não deve ficar para o final do ano.
O processo pode começar em três frentes:
1. Auditoria de NCM: revisar o cadastro de produtos e identificar classificações incorretas, obsoletas ou incompatíveis com as características dos itens;
2. Vínculo com a legislação: cruzar a classificação dos produtos com as regras da Reforma Tributária para identificar o tratamento tributário aplicável a cada item;
3. Parametrização dos sistemas: adequar ERP, sistemas fiscais e emissão de documentos aos novos códigos e informações exigidos pela documentação técnica.
Por que isso não pode esperar
A classificação fiscal não é o único elemento da tributação na Reforma Tributária, mas será uma informação fundamental para a correta parametrização dos produtos.
Um cadastro desatualizado pode comprometer simultaneamente a aplicação de alíquotas, o enquadramento tributário, a emissão dos documentos fiscais e a análise dos créditos.
A Contrato Contabilidade pode apoiar sua empresa na auditoria do cadastro de NCM e no cruzamento das informações com as novas regras da Reforma Tributária, reduzindo riscos e evitando recolhimentos indevidos.
