Fim do regime de caixa: Simples Nacional terá nova forma de apurar a base de cálculo mensal a partir de 2027

Entre as diversas adequações do Simples Nacional à Reforma Tributária do Consumo, uma delas exigirá atenção especial das empresas que vendem a prazo: a extinção da opção pelo regime de caixa para determinação da base de cálculo mensal do Simples Nacional. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Como funciona hoje […]

CONSULTE MAIS INFORMAÇÃO

Receita Federal e CGIBS flexibilizam regras de validação das informações de CBS e IBS em documentos fiscais

Em meio à fase inicial de adaptação dos sistemas emissores de documentos fiscais à Reforma Tributária do Consumo, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) adotaram medidas para reduzir os impactos operacionais da transição. O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026, publicado no início de agosto, tratou […]

CONSULTE MAIS INFORMAÇÃO

Fim dos atuais regimes monofásicos de PIS/Cofins: o que muda a partir de 2027

Os atuais regimes monofásicos de PIS e Cofins serão substituídos, no processo de transição para a Reforma Tributária, pela nova sistemática da CBS. A mudança terá impactos importantes em cadeias que atualmente concentram o recolhimento de PIS e Cofins na indústria ou no importador, especialmente em setores como medicamentos, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, autopeças e […]

CONSULTE MAIS INFORMAÇÃO

Classificação fiscal (NCM): por que ela ganhou ainda mais importância na Reforma Tributária

A classificação tributária dos produtos, vinculada diretamente ao código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), sempre foi um ponto de atenção na rotina fiscal das empresas. Com a Reforma Tributária, porém, a qualidade desse cadastro ganha ainda mais importância, porque a classificação correta do produto é um dos elementos utilizados para determinar o tratamento tributário aplicável. […]

CONSULTE MAIS INFORMAÇÃO

NFS-e Nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

Se sua empresa é uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional e presta serviços, uma nova obrigatoriedade está no radar: a partir de 1º de novembro de 2026, essas empresas deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo padrão nacional, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do […]

CONSULTE MAIS INFORMAÇÃO

Reforma Tributária: Receita Federal divulga cronograma oficial dos novos documentos fiscais eletrônicos

A Reforma Tributária do Consumo (RTC) não muda apenas alíquotas e a forma de calcular tributos: ela também está reformulando, documento por documento, a maneira como empresas emitem suas notas fiscais e demais obrigações fiscais eletrônicas. Em 31 de julho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto […]

CONSULTE MAIS INFORMAÇÃO