Receita Federal e CGIBS flexibilizam regras de validação das informações de CBS e IBS em documentos fiscais

Em meio à fase inicial de adaptação dos sistemas emissores de documentos fiscais à Reforma Tributária do Consumo, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) adotaram medidas para reduzir os impactos operacionais da transição. O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026, publicado no início de agosto, tratou […]

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Fim dos atuais regimes monofásicos de PIS/Cofins: o que muda a partir de 2027

Os atuais regimes monofásicos de PIS e Cofins serão substituídos, no processo de transição para a Reforma Tributária, pela nova sistemática da CBS. A mudança terá impactos importantes em cadeias que atualmente concentram o recolhimento de PIS e Cofins na indústria ou no importador, especialmente em setores como medicamentos, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, autopeças e […]

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Classificação fiscal (NCM): por que ela ganhou ainda mais importância na Reforma Tributária

A classificação tributária dos produtos, vinculada diretamente ao código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), sempre foi um ponto de atenção na rotina fiscal das empresas. Com a Reforma Tributária, porém, a qualidade desse cadastro ganha ainda mais importância, porque a classificação correta do produto é um dos elementos utilizados para determinar o tratamento tributário aplicável. […]

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NFS-e Nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

Se sua empresa é uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional e presta serviços, uma nova obrigatoriedade está no radar: a partir de 1º de novembro de 2026, essas empresas deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo padrão nacional, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do […]

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Guia Definitivo: Como declarar rendimentos de Airbnb e evitar a Malha Fina em 2026

O mercado de locação por temporada no Brasil deixou de ser uma fonte de renda informal para se tornar um pilar central da economia compartilhada. Plataformas como o Airbnb facilitaram a conexão entre proprietários e hóspedes, mas também trouxeram uma nova camada de responsabilidade fiscal que muitos anfitriões ainda desconhecem. Em 2026, a “invisibilidade fiscal” […]

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Reforma Tributária: O Guia Definitivo Sobre as Mudanças na Constituição

Aprovada pela Emenda Constitucional 132, a Reforma Tributária representa a mais significativa transformação no sistema de impostos do Brasil em mais de 50 anos. Mais do que apenas alterar alíquotas, ela reescreveu parte da nossa Constituição, estabelecendo novas regras, extinguindo tributos e criando novos princípios para a economia. Para o empresário, navegar neste novo cenário […]

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Contrato Contabilidade recebe o Selo Lilás e reafirma compromisso com a equidade de gênero.

Na Contrato Contabilidade, acreditamos que transformar empresas vai muito além dos números. Envolve também transformar pessoas, culturas e relações. É com orgulho que compartilhamos mais uma conquista que reforça essa essência: recebemos o Selo Lilás, certificação concedida pelo Governo da Bahia a instituições que adotam políticas e práticas voltadas à equidade de gênero no ambiente […]

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